Campanha Nacional por uma Nova
Política Energética
Documento Base
(versão revisada: 24/06/2014)
1.
Contexto e origens
da campanha
Apesar da enorme relevância do tema
para a sociedade brasileira, a grande maioria dos brasileiros carece de
informações básicas sobre os principais problemas, oportunidades e desafios que
caracterizam o setor elétrico brasileiro nesse inicio do século 21. Pior ainda, a sociedade está sendo
bombardeada diariamente com informações distorcidas e até mesmo falsas,
produzidas pelos interessados em manter o status
quo no âmbito do governo e setores empresariais. Dois exemplos são 1) a caracterização de grandes barragens na
Amazônia, com reservatórios cada vez maiores, como fonte de energia limpa e
barata, cuja construção seria a única forma de evitar o ‘fantasma’ de um novo apagão e o aumento de térmicas ou usinas
nucleares na matriz energética, e 2) o tratamento de questões como a
conservação de água e energia, a eficiência energética, a repotenciação de
hidrelétricas existentes e a geração decentralizada de energia solar, eólica e biomassa como
irrelevantes ou meras “fantasias”.
Um problema fundamental é que o
setor elétrico brasileiro tem se transformado numa verdadeira ‘caixa preta’, em
que as decisões são tomadas de forma altamente centralizada por políticos e
burocratas de alto escalão do Ministério de Minas e Energia e afiliados (Grupo
Eletrobrás, EPE, ANEEL) em conjunto com poderosos atores do setor privado como
Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e GDF Suez, sem qualquer processo
de diálogo com a sociedade civil organizada e de consulta prévia com as
populações afetadas por empreendimentos, a exemplo de grandes hidrelétricas na
Amazônia. Um bom exemplo é a recusa do
governo em incluir a participação de representantes da sociedade civil e
universidades públicas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE),
contrariando um decreto presidencial de 2006.
Salvo poucas exceções, a grande imprensa no Brasil não tem abordado o
tema do setor elétrico com a objetividade e a profundidade que merece, enquanto
frequentemente reproduz a mesma narrativa “chapa branca” do governo. As
recentes notícias sobre o baixo nível dos reservatórios no região Sudeste e os
riscos de um novo apagão são um bom exemplo, já que não se vê uma discussão de
fundo sobre as vulnerabilidades da atual matriz energética, decorrentes da alta
dependência em hidrelétricas os riscos de construção de mais barragens num quadro
de crescentes mudanças climáticas, inclusive estiagens cada vez mais longas e
intensas.
Entretanto, tem surgido recentemente uma série de iniciativas da
sociedade civil para promover o debate democrático e a busca de soluções
inovadoras - pautadas em princípios de sustentabilidade ambiental, justiça
social e eficiência econômica - para o setor elétrico brasileiro. O Fórum de Mudanças Climáticas e
Justiça Social (FMCJS) articula Pastorais Sociais da CNBB, Movimentos Sociais e Entidades da
sociedade civil, com os objetivos de disseminar informações, gerar consciência
crítica e mobilizações da cidadania visando contribuir no enfrentamento das
causas estruturais do aquecimento global que provoca mudanças em todo o planeta
Terra. Como um de seus temas prioritários é a Energia,
o Fórum vem buscando novas formas de incidir no debate nacional sobre energia
elétrica. Assim, após várias reuniões preparatórias, foi organizado em maio de
2013, o “Seminário por uma Nova Política
Energética” que reuniu em Brasília um conjunto de movimentos sociais e
organizações da sociedade civil que tem atuado em campanhas sobre temas como
energias renováveis descentralizadas, democratização da política energética, e
equívocos das atuais políticas sobre hidrelétricas e energia nuclear. Neste seminário, surgiu a proposta de se
lançar a “Frente por uma Nova Política Energética”,
articulando as campanhas em prol da eficiência energética e energias renováveis
(solar, eólica, biomassa) sob a ótica da descentralização e responsabilidade
socioambiental, e de enfrentamento do atual modelo energético pautado em
autoritarismo e falta de participação, construção de barragens destrutivas,
combustíveis fosseis e energia nuclear.
Na mesma direção, em junho
de 2012, num evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) um grupo de organizações da sociedade
civil (ISA, International Rivers, Amazon Watch, Amigos da Terra – Amazônia
Brasileira, Greenpeace-Brasil, WWF-Brasil) conjuntamente com os pesquisadores
Célio Bermann (IEE-USP), Philip Fearnside (INPA), e Roberto Kishinami, lançaram
a publicação “O Setor Elétrico Brasileiro e a
Sustentabilidade no Século
21: Oportunidades e Desafios.
Entre as questões abordadas na publicação, incluem-se os benefícios e o potencial negligenciado da eficiência energética;
o grande potencial de fontes renováveis como solar, eólica e biomassa; a
problemática socioambiental e econômica das grandes hidrelétricas na Amazônia;
e a falta de participação e transparência no planejamento de políticas públicas
para o setor elétrico.
Cabe salientar
ainda as seguintes iniciativas recentes: i) as publicações do Greenpeace-Brasil
da série (Re)volução Energética e iniciativas afins de campanha; ii) a
publicação do WWF-Brasil “Agenda Elétrica Sustentável 2020”; e iii)
a criação do GT Infraestrutura, envolvendo as entidades citadas acima e outras
organizações da sociedade civil, contando com o apoio da Fundação Avina.
No plano da
comunicação, duas importantes iniciativas recentes têm sido um vídeo sobre Belo
Monte
produzido por um grupo de artistas e ativistas reunidos no Movimento Gota D’Agua (atualmente Uma Gota no Oceano)
e o documentário “Damocracy”
produzido por Todd Southgate sobre Belo Monte e a megabarragem Ilisu na
Turquia.
Como desdobramento da
criação da Frente por uma Nova Política
Energética e outras iniciativas citadas acima, tomou-se a decisão de lançar
em agosto de 2014 uma Campanha Nacional por
uma Nova Política Energética (com lema provisório de “Energia para a Vida
Já!), cujos objetivos e ações
estratégicas, no curto e médio prazo, são resumidos a seguir. Com a mesma concepção da Frente por uma Nova
Politica Energética, a ideia dessa campanha “guarda-chuva” é somar esforços e
promover sinergias entre campanhas específicas, inclusive com novas iniciativas
de grande impacto para a construção de uma política energética democrática e
sustentável, com justiça social. Conforme
descrito a seguir, a proposta é de lançar a campanha durante o Fórum Social Temático – Energia < http://fst-energia.org/> a ser realizado em Brasília em agosto de 2014.
2. Objetivos da Campanha
Geral
- Promover
uma nova política para o setor elétrico no Brasil à altura dos desafios do
século 21, baseada em princípios de eficiência econômica, justiça social,
respeito à diversidade cultural, participação democrática e
sustentabilidade ambiental.
Específicos
- Conscientizar
e mobilizar os cidadãos e cidadãs para transformar o atual modelo
energético brasileiro, aproveitando as enormes oportunidades em áreas como
a geração descentralizada de energia solar e eólica e eficiência
energética.
- Facilitar o
intercâmbio de informações e experiências práticas entre comunidades,
movimentos sociais, pesquisadores e entidades da sociedade civil, a
respeito de estratégias energéticas convencionais e alternativas, como
contribuição para a sistematização de aprendizados, a superação de
entraves e a disseminação de experiências inovadoras.
- Promover
mudanças no marco legal das políticas públicas relacionadas ao setor
elétrico, de modo a corrigir desvios e viabilizar o aproveitamento de
oportunidades para uma nova política energética, aproveitando os
resultados de debates e diálogos entre sociedade civil, órgãos
governamentais e setor privado.
3. Temas chave da
campanha
Conforme explicitado no documento final do Seminário
por Uma Nova Política Energética” alguns
temas chave a serem trabalhados na
campanha incluem:
- a problemática da atual política energética, em termos de
centralização da tomada de decisões, associada à falta de transparência e
participação da sociedade;
- os pressupostos equivocados nas estimativas oficiais sobre o
crescimento da demanda por eletricidade, sem questionar modelos de
produção e consumo;
- o forte viés da atual política energética para a construção de
barragens (especialmente na Amazônia), usinas termoelétricas e nucleares,
com fortes impactos sociais e ambientais, inclusive violações de direitos
humanos, que são tipicamente menosprezados ou mesmo ocultados pelo setor
elétrico do governo e seus parceiros privados;
- o potencial e benefícios da conservação de energia e eficiência
energética;
- o enorme potencial de fontes renováveis não convencionais, como
solar, eólica e biomassa, destacando a relevância de estratégias
descentralizadas e participativas, que respeitem os direitos, meios de
vida e anseios de comunidades locais.
4. Estratégia de Implementação
4.1 Atividades chave
Considerando
os objetivos da campanha, e dando sequência a atividades realizadas e em curso,
as atividades chave até o lançamento da campanha em agosto de 2014 podem ser resumidas
da seguinte forma:
a)
Criação de identidade visual da campanha, a ser
utilizada em material impresso, vídeos, mídias sociais, etc.
b)
Produção de material informativo, a ser divulgado
em forma de folheto, “jornal mural” e cartaz (e em versões pdf), apresentando a
identidade visual da campanha, visão e narrativa da campanha sobre os grandes
problemas do setor elétrico brasileiro, oportunidades e soluções criativas;
c)
Produção
de um vídeo de lançamento da campanha, contendo mensagens chave em formato capaz de empolgar o público
a querer saber mais e se engajar na campanha;
d)
Construção de plataformas para facilitar a divulgação
dos conteúdos da campanha, incluindo website (com potencial de hospedar vídeos,
programas de radio, material impresso, página de notícias etc.), Facebook e
Twitter;
e)
Ato de lançamento da Campanha
por uma Nova Política Energética durante o Fórum Social Temático - Energia, a ser realizado em Brasília entre
07 e 10 de agosto de 2014.O evento deve incluir a exibição do vídeo de
lançamento da campanha, falas de lideranças e personalidades e performances
artísticas;
Na
sequência do lançamento da campanha em agosto de 2014, são previstas como ações
estratégicas e atividades chave no curto e médio prazo:
a)
Apoio para a produção de vídeos, programas de rádio, livretos e
outros materiais educacionais sobre temas específicos de campanha (p.ex.
energia solar descentralizada, eficiência energética, impactos socioambientais
de mega-barragens na Amazônia)
b)
Processo eleitoral: visibilização e inserção das criticas e proposta da Campanha Nacional por uma Nova Política
Energética no processo eleitoral de 2014, cobrando posicionamentos dos
candidatos à Presidência da República e a outros cargos federais e estaduais,
utilizando mídias sociais, eventos e outros meios apropriados;
c)
Realização de seminário no Congresso Nacional, no segundo semestre de 2014, para o debate de questões chave da Campanha, com a participação de entidades parceiras, especialistas,
parlamentares, e representantes do governo e do setor privado (em parceria com
o GT Infraestrutura);
d)
Mudanças no marco legal das políticas públicas: formulação de propostas e
colaboração com parlamentares sobre mudanças prioritárias no marco legal
das políticas públicas para o setor elétrico, a exemplo da reformulação do Projeto de Lei no. 630/03 (“Lei das
energias renováveis”) em parceria com o GT Infraestrutura;
e)
Ciber-ações; utilizando mídias sociais e as plataformas da campanha e
parceiros, cobrando mudanças específicas, inclusive no marco legal das políticas
públicas para o setor elétrico.
f)
Realização de encontros periódicos entre membros da Frente por uma Nova Política Energética e
outros parceiros, com o objetivo de avaliar ações estratégicas, identificar
lições e traçar os próximos passos da Campanha.
Maiores informações:
Secretaria
Executiva do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fone: (61) 3447-8722/
8202-2564
Skype: fclimaticas
Endereço:
SGAN 905, Bloco B, Sala 03
CEP:
70790-050 - Brasília – DF
Orçamento
(12 meses: junho 2014 a junho 2015)
DESCRIÇÃO
|
Qtde.
|
Unidade
|
Valor
Unitário (R$)
|
Valor
(R$)
|
Criação
de identidade visual da campanha: desenvolvimento de logomarca e
programação visual para utilização em material impresso, vídeos, websites,
etc.
|
01
|
Serviço de designer gráfico
|
2.000,
|
2.000,
|
Produção
de arte para material informativo: folder, flyer, jornal mural,
etc.
|
03
|
Serviços de designer gráfico
|
2.000,
|
6.000,
|
Impressão
de material informativo (folder, flyer, jornal mural, etc.), (1.000 cópias
cada)
|
03
|
Serviços de gráfica
|
4.000,
|
12.000,
|
Criação
e configuração de ambientes virtuais (página no site do FMCJS,
Facebook, Twitter) para recebimento e divulgação de material informativo da
campanha (noticias, informes, folhetos, vídeos, etc.) e ciber-ações,
|
01
|
Serviços de web design
|
6.000,
|
6.000,
|
Produção
de vídeo de lançamento da campanha (incluindo serviços de apoio em
elaboração de roteiro, filmagem, som, editagem, gráficos, deslocamentos)
|
01
|
Produtor de vídeo
|
7.500,
|
7.500,
|
Produção de spots de rádio da campanha
|
05
|
Serviços de produção
|
1.000,
|
5.000,
|
Apoio
logístico para ato de lançamento da campanha (sistema
de som, projeção, etc.)
|
01
|
Serviço de som e projeção
|
1.500,
|
1,500,
|
Apoio
para produção de vídeos sobre temas específicos da campanha (p.ex.
energia solar, energia eólica, eficiência energética, barragens na Amazônia)
|
04
|
Serviços de produção
|
8.000,
|
8.000,
|
Realização
de seminário no Congresso Nacional (transporte, hospedagem e
alimentação para participantes de fora de Brasília, serviços de gravação)
|
01
|
-
|
10.000,
|
10.000,
|
Realização
de encontros periódicos de campanha (transporte e hospedagem para
participantes de fora de Brasília, alimentação para participantes)
|
02
|
Encontros
|
15.000,
|
30.000.
|
Assessor de campanha
(coordenação, assessoria de comunicação, administração, etc.) por 12 meses
(incluindo encargos)
|
01
|
Assessor
|
5.000,
|
60.000,
|
Sub-Total
|
-
|
-
|
-
|
148.000,
|
Reserva
de contingência (5%)
|
-
|
|
-
|
7.400,
|
TOTAL
|
|
|
|
155.400.
|