Campanha Nacional por uma Nova Política Energética

Campanha Nacional por uma Nova Política Energética

Documento Base

(versão revisada: 24/06/2014)

1.                  Contexto e origens da campanha

            Apesar da enorme relevância do tema para a sociedade brasileira, a grande maioria dos brasileiros carece de informações básicas sobre os principais problemas, oportunidades e desafios que caracterizam o setor elétrico brasileiro nesse inicio do século 21.  Pior ainda, a sociedade está sendo bombardeada diariamente com informações distorcidas e até mesmo falsas, produzidas pelos interessados em manter o status quo no âmbito do governo e setores empresariais. Dois exemplos são 1) a caracterização de grandes barragens na Amazônia, com reservatórios cada vez maiores, como fonte de energia limpa e barata, cuja construção seria a única forma de evitar o ‘fantasma’ de um novo  apagão e o aumento de térmicas ou usinas nucleares na matriz energética, e 2) o tratamento de questões como a conservação de água e energia, a eficiência energética, a repotenciação de hidrelétricas existentes e a geração decentralizada de  energia solar, eólica e biomassa como irrelevantes ou meras “fantasias”.

            Um problema fundamental é que o setor elétrico brasileiro tem se transformado numa verdadeira ‘caixa preta’, em que as decisões são tomadas de forma altamente centralizada por políticos e burocratas de alto escalão do Ministério de Minas e Energia e afiliados (Grupo Eletrobrás, EPE, ANEEL) em conjunto com poderosos atores do setor privado como Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e GDF Suez, sem qualquer processo de diálogo com a sociedade civil organizada e de consulta prévia com as populações afetadas por empreendimentos, a exemplo de grandes hidrelétricas na Amazônia.  Um bom exemplo é a recusa do governo em incluir a participação de representantes da sociedade civil e universidades públicas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contrariando um decreto presidencial de 2006.

Salvo poucas exceções, a grande imprensa no Brasil não tem abordado o tema do setor elétrico com a objetividade e a profundidade que merece, enquanto frequentemente reproduz a mesma narrativa “chapa branca” do governo. As recentes notícias sobre o baixo nível dos reservatórios no região Sudeste e os riscos de um novo apagão são um bom exemplo, já que não se vê uma discussão de fundo sobre as vulnerabilidades da atual matriz energética, decorrentes da alta dependência em hidrelétricas os riscos de construção de mais barragens num quadro de crescentes mudanças climáticas, inclusive estiagens cada vez mais longas e intensas.

Entretanto, tem surgido recentemente uma série de iniciativas da sociedade civil para promover o debate democrático e a busca de soluções inovadoras - pautadas em princípios de sustentabilidade ambiental, justiça social e eficiência econômica - para o setor elétrico brasileiro. O Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS) articula Pastorais Sociais da CNBB, Movimentos Sociais e Entidades da sociedade civil, com os objetivos de disseminar informações, gerar consciência crítica e mobilizações da cidadania visando contribuir no enfrentamento das causas estruturais do aquecimento global que provoca mudanças em todo o planeta Terra. [1]  Como um de seus temas prioritários é a Energia, o Fórum vem buscando novas formas de incidir no debate nacional sobre energia elétrica. Assim, após várias reuniões preparatórias, foi organizado em maio de 2013, o “Seminário por uma Nova Política Energética” que reuniu em Brasília um conjunto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que tem atuado em campanhas sobre temas como energias renováveis descentralizadas, democratização da política energética, e equívocos das atuais políticas sobre hidrelétricas e energia nuclear.  Neste seminário, surgiu a proposta de se lançar a “Frente por uma Nova Política Energética”, articulando as campanhas em prol da eficiência energética e energias renováveis (solar, eólica, biomassa) sob a ótica da descentralização e responsabilidade socioambiental, e de enfrentamento do atual modelo energético pautado em autoritarismo e falta de participação, construção de barragens destrutivas, combustíveis fosseis e energia nuclear.[2] 

Na mesma direção, em junho de 2012, num evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) um grupo de organizações da sociedade civil (ISA, International Rivers, Amazon Watch, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Greenpeace-Brasil, WWF-Brasil) conjuntamente com os pesquisadores Célio Bermann (IEE-USP), Philip Fearnside (INPA), e Roberto Kishinami, lançaram a publicação “O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios.[3] Entre as questões abordadas na publicação, incluem-se os benefícios e o potencial negligenciado da eficiência energética; o grande potencial de fontes renováveis como solar, eólica e biomassa; a problemática socioambiental e econômica das grandes hidrelétricas na Amazônia; e a falta de participação e transparência no planejamento de políticas públicas para o setor elétrico.

Cabe salientar ainda as seguintes iniciativas recentes: i) as publicações do Greenpeace-Brasil da série (Re)volução Energética [4] e iniciativas afins de campanha; ii) a publicação do WWF-Brasil “Agenda Elétrica Sustentável 2020”[5]; e iii) a criação do GT Infraestrutura, envolvendo as entidades citadas acima e outras organizações da sociedade civil, contando com o apoio da Fundação Avina.  

No plano da comunicação, duas importantes iniciativas recentes têm sido um vídeo sobre Belo Monte[6] produzido por um grupo de artistas e ativistas reunidos no Movimento Gota D’Agua (atualmente Uma Gota no Oceano)[7] e o documentário “Damocracy” produzido por Todd Southgate sobre Belo Monte e a megabarragem Ilisu na Turquia.[8]

Como desdobramento da criação da Frente por uma Nova Política Energética e outras iniciativas citadas acima, tomou-se a decisão de lançar em agosto de 2014 uma Campanha Nacional por uma Nova Política Energética (com lema provisório de “Energia para a Vida Já!), cujos objetivos e ações estratégicas, no curto e médio prazo, são resumidos a seguir.  Com a mesma concepção da Frente por uma Nova Politica Energética, a ideia dessa campanha “guarda-chuva” é somar esforços e promover sinergias entre campanhas específicas, inclusive com novas iniciativas de grande impacto para a construção de uma política energética democrática e sustentável, com justiça social.  Conforme descrito a seguir, a proposta é de lançar a campanha durante o Fórum Social Temático – Energia < http://fst-energia.org/> a ser realizado em Brasília em agosto de 2014.

2.  Objetivos da Campanha

Geral

• Promover uma nova política para o setor elétrico no Brasil à altura dos desafios do século 21, baseada em princípios de eficiência econômica, justiça social, respeito à diversidade cultural, participação democrática e sustentabilidade ambiental.

Específicos

• Conscientizar e mobilizar os cidadãos e cidadãs para transformar o atual modelo energético brasileiro, aproveitando as enormes oportunidades em áreas como a geração descentralizada de energia solar e eólica e eficiência energética.
• Facilitar o intercâmbio de informações e experiências práticas entre comunidades, movimentos sociais, pesquisadores e entidades da sociedade civil, a respeito de estratégias energéticas convencionais e alternativas, como contribuição para a sistematização de aprendizados, a superação de entraves e a disseminação de experiências inovadoras.
• Promover mudanças no marco legal das políticas públicas relacionadas ao setor elétrico, de modo a corrigir desvios e viabilizar o aproveitamento de oportunidades para uma nova política energética, aproveitando os resultados de debates e diálogos entre sociedade civil, órgãos governamentais e setor privado.

3. Temas chave da campanha

Conforme explicitado no documento final do Seminário por Uma Nova Política Energética”[9] alguns temas chave a  serem trabalhados na campanha incluem:

• a problemática da atual política energética, em termos de centralização da tomada de decisões, associada à falta de transparência e participação da sociedade;
• os pressupostos equivocados nas estimativas oficiais sobre o crescimento da demanda por eletricidade, sem questionar modelos de produção e consumo;
• o forte viés da atual política energética para a construção de barragens (especialmente na Amazônia), usinas termoelétricas e nucleares, com fortes impactos sociais e ambientais, inclusive violações de direitos humanos, que são tipicamente menosprezados ou mesmo ocultados pelo setor elétrico do governo e seus parceiros privados;
• o potencial e benefícios da conservação de energia e eficiência energética;
• o enorme potencial de fontes renováveis não convencionais, como solar, eólica e biomassa, destacando a relevância de estratégias descentralizadas e participativas, que respeitem os direitos, meios de vida e anseios de comunidades locais.

4.  Estratégia de Implementação

4.1  Atividades chave

            Considerando os objetivos da campanha, e dando sequência a atividades realizadas e em curso, as atividades chave até o lançamento da campanha em agosto de 2014 podem ser resumidas da seguinte forma:

a)      Criação de identidade visual da campanha, a ser utilizada em material impresso, vídeos, mídias sociais, etc.

b)      Produção de material informativo, a ser divulgado em forma de folheto, “jornal mural” e cartaz (e em versões pdf), apresentando a identidade visual da campanha, visão e narrativa da campanha sobre os grandes problemas do setor elétrico brasileiro, oportunidades e soluções criativas;

c)      Produção de um vídeo de lançamento da campanha, contendo mensagens  chave em formato capaz de empolgar o público a querer saber mais e se engajar na campanha;[10]

d)     Construção de plataformas para facilitar a divulgação dos conteúdos da campanha, incluindo website (com potencial de hospedar vídeos, programas de radio, material impresso, página de notícias etc.), Facebook e Twitter;

e)      Ato de lançamento da Campanha por uma Nova Política Energética durante o Fórum Social Temático - Energia, a ser realizado em Brasília entre 07 e 10 de agosto de 2014.[11] O evento deve incluir a exibição do vídeo de lançamento da campanha, falas de lideranças e personalidades e performances artísticas;

Na sequência do lançamento da campanha em agosto de 2014, são previstas como ações estratégicas e atividades chave no curto e médio prazo:

a)      Apoio para a produção de vídeos, programas de rádio, livretos e outros materiais educacionais sobre temas específicos de campanha (p.ex. energia solar descentralizada, eficiência energética, impactos socioambientais de mega-barragens na Amazônia)

b)      Processo eleitoral: visibilização e inserção das criticas e proposta da Campanha Nacional por uma Nova Política Energética no processo eleitoral de 2014, cobrando posicionamentos dos candidatos à Presidência da República e a outros cargos federais e estaduais, utilizando mídias sociais, eventos e outros meios apropriados;

c)      Realização de seminário no Congresso Nacional, no segundo semestre de 2014, para o debate de questões chave da Campanha, com a participação de entidades parceiras, especialistas, parlamentares, e representantes do governo e do setor privado (em parceria com o GT Infraestrutura);

d)     Mudanças no marco legal das políticas públicas: formulação de propostas e colaboração com parlamentares sobre mudanças prioritárias no marco legal das políticas públicas para o setor elétrico, a exemplo da reformulação do Projeto de Lei no. 630/03 (“Lei das energias renováveis”) em parceria com o GT Infraestrutura;

e)      Ciber-ações; utilizando mídias sociais e as plataformas da campanha e parceiros, cobrando mudanças específicas, inclusive no marco legal das políticas públicas para o setor elétrico.

f)       Realização de encontros periódicos entre membros da Frente por uma Nova Política Energética e outros parceiros, com o objetivo de avaliar ações estratégicas, identificar lições e traçar os próximos passos da Campanha.

Maiores informações:

Secretaria Executiva do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fone: (61) 3447-8722/ 8202-2564
Skype: fclimaticas

www.fmclimaticas.org.br

Endereço: SGAN 905, Bloco B, Sala 03

CEP: 70790-050 - Brasília – DF

Orçamento

(12 meses: junho 2014 a junho 2015)

DESCRIÇÃO	Qtde.	Unidade	Valor Unitário (R$)	Valor (R$)
Criação de identidade visual da campanha: desenvolvimento de logomarca e programação visual para utilização em material impresso, vídeos, websites, etc.	01	Serviço de designer gráfico	2.000,	2.000,
Produção de arte para material informativo: folder, flyer, jornal mural, etc.	03	Serviços de designer gráfico	2.000,	6.000,
Impressão de material informativo (folder, flyer, jornal mural, etc.), (1.000 cópias cada)	03	Serviços de gráfica	4.000,	12.000,
Criação e configuração de ambientes virtuais (página no site do FMCJS, Facebook, Twitter) para recebimento e divulgação de material informativo da campanha (noticias, informes, folhetos, vídeos, etc.) e ciber-ações,	01	Serviços de web design	6.000,	6.000,
Produção de vídeo de lançamento da campanha (incluindo serviços de apoio em elaboração de roteiro, filmagem, som, editagem, gráficos, deslocamentos)	01	Produtor de vídeo	7.500,	7.500,
Produção de spots de rádio da campanha	05	Serviços de produção	1.000,	5.000,
Apoio logístico para ato de lançamento da campanha (sistema de som, projeção, etc.)	01	Serviço de som e projeção	1.500,	1,500,
Apoio para produção de vídeos sobre temas específicos da campanha (p.ex. energia solar, energia eólica, eficiência energética, barragens na Amazônia)	04	Serviços de produção	8.000,	8.000,
Realização de seminário no Congresso Nacional (transporte, hospedagem e alimentação para participantes de fora de Brasília, serviços de gravação)	01	-	10.000,	10.000,
Realização de encontros periódicos de campanha (transporte e hospedagem para participantes de fora de Brasília, alimentação para participantes)	02	Encontros	15.000,	30.000.
Assessor  de campanha (coordenação, assessoria de comunicação, administração, etc.) por 12 meses (incluindo encargos)	01	Assessor	5.000,	60.000,
Sub-Total	-	-	-	148.000,
Reserva de contingência (5%)	-	-	-	7.400,
TOTAL				155.400.

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[1] Maiores informações: http://fmclimaticas.org.br

[2]  A Frente por uma Nova Política Energética é liderada pelo FMCJS e conta com a participação das entidades membros e outras entidades da sociedade civil.

[3] A publicação pode ser baixada pelo link:  http://www.internationalrivers.org/files/attached-files/o_setor_eletrico_brasileiro_e_a_sustentabilidade_no_sec_21-oportunidades_e_desafios_-pdf_leve.pdf

[4] http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2013/Agosto/Revolucao_Energetica.pdf

[5] http://assets.wwf.org.br/downloads/wwf_energia_ebook.pdf

[6] Veja o vídeo sobre Belo Monte aqui: https://www.youtube.com/watch?v=TWWwfL66MPs

[7] http://www.umagotanooceano.org  Como se pode observar, uma campanha recém-lançada de Uma Gota no Oceano é Tamuaté-Aki, reunindo pessoas e organizações com o objetivo comum de apoiar os povos indígenas no Brasil na defesa de seus direitos.

[8] https://www.youtube.com/watch?v=IQFpohbSxYg

[9]http://www.ecodebate.com.br/2013/05/31/mensagem-a-sociedade-brasileira-do-seminario-nova-politica-energetica-para-o-brasil-a-sociedade-brasileira/

[10] O vídeo principal  será complementado por outros vídeos sobre temas específicos (vide item 3), já produzidos ou a serem produzidos entre parceiros da campanha. Por exemplo, nos moldes da campanha “Tamuateaki”: prevê-se a produção de ‘pílulas’ curtas com especialistas, representantes de comunidades, professores, que apresentam criticas e soluções, seguindo um formato básico.

[11] Para maiores informações sobre o Fórum Social Temático – Energia, visite o site: www.fst-energia.com