lutas do povo brasileiro por Reforma Política

Moção de apoio às lutas do povo brasileiro por Reforma Política

Os delegados à “2ª Conferencia de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidária” reunidos em Brasília entre os dias 14 a 17 de outubro de 2013, depois de um processo de construção em cada Estado da União, observamos com preocupação a transformação do Congresso Nacional numa bancada de deputados e senadores representantes do agronegócio, uma minoria de especuladores e banqueiros que agem de costas ao povo brasileiro jogando por terra a democracia representativa.

Tramam com a PEC 215 despojar os povos indígenas e quilombolas das terras já demarcadas e enterram qualquer possibilidade de demarcação de novas terras para as comunidades tradicionais. Tramam contra a Reforma Agrária e conspiram contra o Brasil alagando as lavouras com agrotóxicos. Tramam contra o Brasil construindo um código de mineração que despoja o Brasil de sua soberania territorial. Despoja o Brasil de seus recursos naturais mercantilizando a natureza. Atentam contra a Soberania e Segurança Alimentar e conspiram contra as políticas públicas orientadas ao fomento da agricultura familiar. Decidem a portas fechadas sem consultar o povo e conspiram enfim contra o poder executivo tentando usurpar o poder da presidência da República. Com arrogância atropelam o equilíbrio que deveria existir entre os três poderes.

Na história recente desse Congresso estão demasiadamente visíveis o abandono da democracia representativa e as negociatas e chantagens em que transformaram a vida política. Por tudo isso e muito mais o povo brasileiro foi para as ruas exigindo reformas na vida política do país, exigindo ética na política, exigindo participação popular nas decisões que comprometem a Dignidade Humana e a Soberania Nacional e deixando bem clara a disposição de continuar lutando por um Brasil que respeite a Soberania Popular.

Assim sendo os delegados abaixo assinados reunidos nesta “2ª Conferencia de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário” favoráveis à participação da sociedade apontamos a necessidade de uma consulta popular e de uma Constituinte exclusiva como vias para uma reforma política.

Transporte intermunicipal gratuito para idosos

LEI Nº 15.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos,  gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica garantida às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, até o limite de 2 (dois) assentos por veículo.

§ 1º - Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário deverá:

1 - solicitar reserva de assento com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, contadas do horário previsto para a partida do veículo;

2 - apresentar documento de identidade.

§ 2º - Os prestadores de serviço de que trata esta lei deverão reservar e manter, em todos os horários, 2 (dois) assentos por veículo, devidamente identificados, em local que permita fácil acesso para o embarque e o desembarque dos idosos.

§ 3º - Decorrido o prazo estipulado no § 1º, item 1, deste artigo, sem reserva dos assentos, os prestadores de serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros poderão disponibilizar os respectivos bilhetes para a venda a qualquer interessado.

§ 4º - Enquanto não comercializados, os bilhetes a que se refere o § 3º deste artigo continuarão disponíveis para o exercício do benefício da gratuidade.

§ 5º - É assegurada a prioridade ao idoso no embarque e desembarque no sistema intermunicipal de transporte coletivo de que trata esta lei.

Artigo 2º - A não observância do disposto nesta lei e em sua regulamentação sujeitará os prestadores de serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional ao pagamento de multa de 200 UFESPs (duzentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), aplicável em dobro, em caso de reincidência.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 12.277, de 21 de fevereiro de 2006.

mais uma conquista a favor do direito da pessoa com deficiência

 Movimento Nosso Jardim Helena – Zona Leste -SP

PASSE LIVRE AÉREO

Decisão obriga e deficientes com baixa renda poderão viajar de graça em avião

Publicado em 04 de setembro de 2013 às 09h42 - Atualizado em 00.00.0000 às 12:00

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, confirmou decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e manteve benefício que atende os interesses sociais dos portadores de deficiência, em especial aqueles que não dispõem de condições financeiras.

Trata-se de uma ação originalmente promovida pelo Ministério Público Federal, para que as companhias aéreas comerciais estejam obrigadas a disponibilizar dois assentos gratuitos para portadores de deficiência e idosos. A medida é válida para os vôos domésticos e os pretendentes deverão comprovar o estado de carência.

O julgamento deixou claro que o transporte aéreo está incluído na Lei 8.899 de 1994, que concedeu o passe livre ao deficiente e ao idoso no  “sistema de transporte coletivo interestadual”. A lei não especifica se transporte terrestre, aéreo ou marítimo, portanto, deve ser interpretada da forma mais genérica e abrangente.

Na verdade, a decisão não vai atingir unicamente as companhias aéreas, mas também vai gerar obrigações à União Federal, que deverá implementar as rotinas para possibilitar o acesso aos vôos pelos deficientes, de forma gratuita.

Esta atribuição é dos órgãos públicos competentes e gerenciadores da área da aviação, tais como DAC, ANAC e Infraero. Por eles e através de portaria, será criado e disponibilizado formulário-padrão para o pedido, além de esclarecer as formas de comprovação do estado de pobreza (o que pode ser feito por declarações de renda, holerites, etc.), os motivos do deslocamento e até mesmo a necessidade de acompanhante, que será igualmente beneficiado com a gratuidade.

Ao justificar seu voto, o Ministro Joaquim Barbosa discordou das  companhias aéreas nas alegações que o benefício era inconstitucional. Também criticou argumentos meramente retóricos, denominando-os de “ilações e conjecturas” acerca do provável encarecimento das passagens aéreas, em razão da transferência dos ônus financeiros para os outros passageiros.

Nas palavras do Presidente do STF,  “o hipotético transporte gratuito de até dois passageiros a cada vôo não tem intensidade suficiente para retirar completamente o interesse na exploração econômica dos serviços de transporte aéreo de passageiros”.

O magistrado consignou ainda que as empresas aéreas desfrutam de alguns benefícios fiscais e tributários exclusivos, e que não são extensivos a outros meios de transporte, como isenções de ICMS e IPVA, além da não incidência de impostos de importação sobre aeronaves adquiridas por arrendamento mercantil (leasing).

Após transitada em julgado a decisão, o processo retornará ao Tribunal de origem (TRF da 1ª região), iniciando o prazo de 90 dias para o  governo federal adotar as devidas providências. Mas, mediante a comprovação da necessidade do transporte aéreo e do estado de pobreza, o pedido para a emissão gratuita de passagem aérea pode ser formulado desde já, diretamente às companhias aéreas. Não sendo atendido o pedido por procedimento habitual,  devem ser encaminhados aos serviços de atendimento ao consumidor (SAC), até que a norma regulamentada esteja em vigor. Para tanto, a orientação é adquirir as passagens com a maior antecedência possível.

Convite de movimentos creches é rede de assistência social

Amigos Amigas do MOVIMENTO CRECHE DE QUALIDADE (MCQ) e da REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.                                                                                                                                                                    

Voltaremos dia 12 de Novembro de 2013, às 9,00   horas da manhã, na Prefeitura de São Paulo para dar continuidade às reivindicações.

                   Desde o inicio do ano de 2013, estamos conversando com a Secretaria Municipal de Educação e com a Secretaria de Assistência Social visando sempre o aumento da oferta de vagasprincipalmente nas periferias e regiões mais pobres, até porque foram elas que elegeram o prefeito Haddad, e a melhora na qualidade dos convênios por manter hoje um aspecto meramente econômico e de característica de terceirização deserviços. Formamos assim dois grandes movimentos, o MCQ – Movimento de Creche com Qualidade e Rede SAS – rede das entidades de assistência Social.

No movimento por Creche nossa pauta foi principalmente a criação de um Plano de Meta para os próximos 3 anos, que contemplasse 10 itens. São eles:

·     Aumento em 25% na Per Capta/dissídio coletivo, (Não fomos atendidos)

· Aumento das horas para formação, (não fomos atendidos, os professores continuam com asmesas horas de formação)

    ·  Recesso Escolar em Julho e férias em Janeiro, (atendidos)

    · Alimentação,(atendidos)

    · Aberturade novas Creches, ( não fomos atendidos, as portarias para novas creches nasperiferias continuam com formado que dificulta a ampliação de vagas).

     · Carga horária de trabalho para professores de 30 horas semanais, (não fomosatendidos, os professores das creches conveniadas continuam sendo na cidade osque tem a maior carga horária de trabalho e os menores salários, outras cidadecomo Guarulhos já conseguiram resolver esta situação).

· AvaliaçãoInstitucional que garanta qualidade no atendimento, (não fomos atendidos).

· Elaboraçãode um plano de assistência médica preventiva que vise a saúde de crianças ecolaboradores,  (Não fomos atendidos)

· Instituição do CEU na creche (não fomos atendidos, creche continua ainda sendo lugar para deixar a criança)

• Visita do Secretario da Educação com a rede conveniada das 5 regiões(atendidos, o Secretario passou em todas as regiões da cidade de São Paulo conversando com as organizações que mantém as creches.

     Deste modo, dos 10 itens dapauta, fomos atendidos em apenas 3, conseguindo um aumento na per capta de 7%,menor inclusive que o dissídio coletivo obtido pela categoria. E, o pior, aprefeitura ainda NÃO APRESENTOU UM PLANO PARA A CATEGORIA QUE CONTEMPLE OS ANOSDE 2014, 2015 e 2016.

Na rede de Assistência Social , nossas pautas eram:

·         REVISÃODAS PORTARIAS 46 E 47; (NÃO FOMOS ATENDIDOS)

·         REFORMULAÇÃODO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS; (NÃO FOMOS ATENDIDOS)

·         ADEQUAÇÃODA TABELA DE CUSTEIO; (NÃO FOMOS ATENDIDOS)

·         EFETIVAÇÃODA 13ª PARCELA; (NÃO FOMOS ATENDIDOS, A EQUIPE DE GOVERNO DISSE QUE PRECISAAVALIAR SE TERÁ CONDIÇÕES DE PAGAR ESSA PARCELA).

·         VERBA DEIMPLANTAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS; (NÃO FOMOS ATENDIDOS)

·         MELHORA NOSPROCESSOS DE FORMAÇÃO (NÃO FOMOS ATENDIDOS).

     Na Secretaria deAssistência Social, a exemplo do que ocorreu na Educação, a única conquista foio aumento da verba no valor de 7%. Não houve qualquer outro avanço sobre os itens da pauta.

     Incansavelmente discutimoscom as duas secretarias item por item do que solicitamos. Reunimos grupos,organizações, pais e comunidade. As respostas são sempre as mesmas. Segundo aequipe do governo, a grande culpa de tudo o que está acontecendo foi o recuo deR$ 0,20 no aumento da  passagem de ônibus,o que deixou a prefeitura sem dinheiro.

    Vamos recordar?

OPovo das PERIFERIAS, o mais EXCLUÍDO DASCRECHES E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, acreditou no PLANO DE METAS DO PREFEITO HADADPARA 2013-2016 e por isso lhe garantiu a vitória nas urnas: CidadeTiradentes: 80,09%; Itaim Paulista: 73,56%; Ermelino Matarazzo: 65,29%;  Guaianases:77,86%; São Miguel P: 66,69%; Vila Jacuí: 67,83%; Jardim Helena: 73,84%; PonteRasa 57,11%; Cangaíba: 54,5%...  Foi a população - das PERIFERIASMAIS EXCLUÍDAS- que deu a vitória ao Prefeito

Resultado: O governo não apresenta metas, propostas, planos ou projetos que contemple essas áreas.

Por isso, voltaremos aprefeitura para continuar exigindo que as pautas lançadas tanto na Secretariade Educação quanto na Secretaria de Assistência Social sejam ATENDIDAS.... DIA12/11/2013 ás 14:00 horas,  novo encontrocom o Prefeito Fernando Haddad!!!!! Vamos repetir incansavelmente que O Povo das PERIFERIAS, o mais EXCLUÍDO DAS CRECHES E DAS POLÍTICASPÚBLICAS, acreditou no PLANO DE METAS DO PREFEITO HADAD PARA 2013-2016 e porisso lhe garantiu a vitória nas urnas: Cidade Tiradentes: 80,09%; Itaim Paulista: 73,56%; ErmelinoMatarazzo: 65,29%;  Guaianases: 77,86%; São Miguel P: 66,69%; VilaJacuí: 67,83%;Jardim Helena:73,84%; Ponte Rasa 57,11%; Cangaíba: 54,5%...  Foi a população - das PERIFERIASMAIS EXCLUÍDAS- que deu a vitória ao Prefeito

Informações: Adriano – adriano@sepas.org.br 11 99751-6246.

Jornada nacional de lutas por soberania alimentar acontece de 14 a 18 de outubro

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) realizará uma jornada de manifestações entre os dias 14 e 18 de outubro. O objetivo é dialogar com a sociedade sobre a importância da luta pela soberania alimentar. Neste período haverá assembleias, marchas e ocupações em cerca de 15 estados brasileiros. Em artigo publicado no último dia 9 no site do movimento, a direção nacional do MPA ressalta que a “estratégia imperialista para o sistema agroalimentar mundial é muita clara: alimentos orgânicos para os ricos, transgênicos e agrotóxicos para os pobres”. De acordo com o MPA, a luta pela soberania alimentar se articula em dois eixos principais. O primeiro é de lutas por acesso à terra, aos recursos naturais, produção de alimentos saudáveis, agroecologia e cultura camponesa. O segundo é de construção de políticas de Estado que fortaleçam as formas camponesas de produção, como reforma agrária, mercados institucionais, políticas de estoques, assistência técnica e extensão rural, educação e legislação. Confira a programação completa da jornada no site e na página do Facebook do MPA.

Você sabe como surgiu o Dia do Professor?

O Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil.

No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima – caso tivesse sido cumprida.

Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.

Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.

O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil.

A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: “Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias”.

Dia do Professor em outros países:

Estados Unidos: National Teacher Day – na terça-feira da primeira semana completa de Maio.

World Teachers’ Day – UNESCO e diversos países – 5 de Outubro

Tailândia – 16 de Janeiro

Índia – 5 de Setembro

China – 10 de Setembro

México – 15 de Maio

Taiwan – 28 de Setembro

Argentina – 11 de Setembro

Chile – 16 de Outubro

Uruguai – 22 de setembro

Paraguai – 30 de Abril