Fórum Social Temático da
Reforma Política
Pela Democratização do Poder
Entidades que propõem a sua realização, e que constituem seu Comitê de
Facilitação: ....
1- Porque um Fórum Social Temático da Reforma
Política – pela Democratização do Poder?
O ano de 2015 será, no Brasil e
no mundo, de grande efervescência política.
Ao nível mundial, a crise do
capitalismo persiste e se multiplicam as guerras sem fim pelo controle de
recursos naturais. Aumentam as ameaças do terrorismo, alimentado pela memória
de séculos de colonialismo e opressão. Os métodos usados por todos que se enfrentam
são cada vez mais bárbaros. A paz pela qual anseiam todos
os povos fica cada vez mais distante no tempo.
Ao mesmo tempo, a dominação do
mundo pela lógica competitiva do sistema capitalista está criando sérios
problemas ecológicos. Um dos mais graves, o aquecimento global, tem suas perspectivas
de solução bloqueadas pelos egoísmos nacionais, apoiados no produtivismo e no
crescimento econômico ilimitado. O aumento do tráfico de drogas, armas e mesmo
seres humanos está provocando uma insegurança generalizada.
No Brasil, os problemas sociais
tendem a se multiplicar, na esteira dos problemas econômicos que o país
enfrenta e com a escalada da concentração da renda e a escandalosa desigualdade
social historicamente própria ao país. A resposta insuficiente às necessidades de
moradia, saúde, emprego e mobilidade nas grandes cidades se soma agora a novos problemas
ambientais e de infraestrutura, como as crises da água e da energia.
Nesse quadro, tende a aumentar a
insatisfação do povo brasileiro com suas instituições políticas e com a maioria
dos representantes que elegemos, que parecem não ver a gravidade dos problemas internacionais
e nacionais. Aprofunda-se o sentimento de que sua representatividade está
falseada. Os partidos se mostram incapazes de buscar soluções e se desacreditam
cada vez mais. As falhas e distorções de nossa democracia tornam cada vez mais
questionáveis as políticas públicas decididas nos três Poderes. A corrupção
penetrou em todas as práticas sociais, no governo e na sociedade, levando a
enormes perdas de recursos públicos. O uso da “delação premiada”, para
combatê-la, está tornando aceitável, na cultura do país, a figura do traidor e
a necessidade da desconfiança mutua na vida das comunidades.
A reforma das instituições
políticas (do nível local ao das Nações Unidas), rumo a Estados a serviço das
maiorias, se torna a matriz de todas as reformas. E também a mais urgente, para
afastar os riscos de desagregação social e tornar possível a solução dos
problemas.
2- A necessidade da ação da sociedade
O Congresso brasileiro já discutiu,
por várias vezes, propostas de Reforma Política. Mas nunca conseguiu ir mais
longe do que introduzir mudanças cosméticas nos processos eleitorais. Pressionado,
pretende agora lançar-se em novos projetos. Mas fica cada vez mais evidente que
não interessa à grande maioria de nossos “políticos”, que se tornam
profissionais da representação, reformar nossas instituições e mudar as regras do
jogo, pelas quais chegam ao poder e nele se mantém. Ao contrário, eles se
articulam, com o apoio dos meios de comunicação que controlam, para manter tudo
como está, ou, para iludir o povo com a adoção de novas regras que só vão
distanciá-lo ainda mais das decisões sobre políticas públicas.
A Reforma Política de que precisamos
tem que ir muito mais longe do que rever regras eleitorais. Ela precisa
democratizar o poder, que não pode simplesmente “emanar” do povo, como dizem as
Constituições republicanas. Numa democracia real o poder “pertence” ao povo e
tem que ser por ele exercido, através de “representantes”, mas também
diretamente, com instrumentos e mecanismos mais exigentes do que os conquistados
teoricamente em nossa atual Constituição. Nesta, o poder decisório ficou unicamente
nas mãos dos membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Reforma
Política de que precisamos: real e profunda, tem que alterar a própria
Constituição.
Mas mesmo reformas modestas, mas
reais, só serão possíveis se a sociedade civil atuar como protagonista de ações
transformadoras, com grandes mobilizações populares. Aqueles que já assumiram essa
corresponsabilidade cidadã estão tomando cada vez mais consciência disso. Infelizmente,
no entanto, eles são ainda minoritários. É preciso aumentar muito mais o número
de brasileiros que superem o sentimento de impotência que os paralisa, frente
ao enorme poder dos “políticos”. É preciso que contemos com um número muito
maior de cidadãos ativos e solidários.
A sociedade civil atua como
protagonista quando toma suas próprias iniciativas (autonomamente ou associada
aos partidos que não se submetem aos interesses do poder constituído), e pressiona
seus representantes políticos para que legislem segundo a vontade de seus
representados (e não para atender a interesses pessoais ou partidários
mesquinhos). Para isso é necessário também ir mais longe do que o possível
através dos meios de comunicação alternativos e das perspectivas abertas pelas
redes sociais de intercomunicação. É necessário democratizar os grandes meios
de comunicação de massa.
Nos últimos 20 anos a sociedade
civil brasileira já foi capaz de conquistar, através de Iniciativas Populares
de Lei, mudanças legislativas que são de Reforma Política, como foi o caso das
leis que buscam coibir a compra de votos de eleitores e impedir o registro de candidatos
que não tenham uma Ficha Limpa. E há hoje muitas ações em curso, lançadas por
um diversificado número de entidades, como as Campanhas por Eleições Limpas,
pela Constituinte Exclusiva e Soberana, pela Limitação do número de mandatos,
pela regulamentação dos instrumentos de Democracia Direta, pela proibição do
financiamento das campanhas eleitorais por empresas.
Mas o sucesso dessas iniciativas enfrenta sempre alguns problemas,
como por exemplo:
- o de frequentemente se desenvolverem isoladas umas das outras, e às
vezes até competindo entre si, o que as enfraquece mutuamente;
- o do baixo nível de consciência e do sentimento
de impotência da população em geral - mais além dos militantes das entidades,
movimentos, partidos e igrejas que participam dessas campanhas;
- a ausência de estratégias eficazes que alcancem
resultados práticos para uma Reforma Política real e profunda;
- a pluralidade de “conteúdos” de Reforma Política
que dificultam o consenso e a convergência.
O Fórum Social Temático da
Reforma Política - pela Democratização do Poder pretenderia contribuir para
a superação desses problemas.
3- Como se organiza o Fórum Social Temático da
Reforma Política - pela Democratização do Poder
O FST da Reforma Política - pela
Democratização do Poder se insere no processo do Fórum Social Mundial - FSM, uma
iniciativa de nível planetário não confessional, não partidária, não
governamental e não empresarial, que foi lançada em Porto Alegre, Brasil, em
2001, visando a superação do neoliberalismo globalizado, rumo a “outro mundo
possível”.
Ele é hoje um processo promovido
por organizações da sociedade civil de muitos países. As pessoas, entidades e
movimentos que dele participam criam espaços abertos de encontro e articulação
horizontal e democrática, onde e quando forem úteis para realizar os objetivos
do Fórum. As atividades neles realizadas são propostas de baixo para cima por
seus próprios participantes, na corresponsabilidade e no respeito à diversidade
e à liberdade de iniciativa, reflexão e discussão.
O Fórum Social Temático da
Reforma Política - pela Democratização do Poder se situa nessa perspectiva e se
organiza na fidelidade a esses princípios, tendo como macro-objetivos:
1. Ampliar
ao máximo a participação da sociedade na luta por uma Reforma Política real e
profunda.
2.
Ampliar o debate, na sociedade brasileira, sobre
todas as mudanças que devem compor uma efetiva e completa Reforma Política no
Brasil, numa perspectiva de democratização do poder.
3. Facilitar
a articulação e o apoio mútuo entre todas as ações e iniciativas que existem
hoje no Brasil pela Reforma Política e democratização do poder.
4. Permitir
a construção de estratégias de ação e convergência mais eficazes.
Ele será
aberto a todos os movimentos, organizações, associações e grupos que se
interessam pela Reforma Política, na cidade de São Paulo, no resto do Estado e
em todo o país.
O FST será
realizado de 27 de junho a 5 de julho de 2015, com um programa que combina dois
momentos, sendo, de 27 de junho a 2 de julho a etapa descentralizada com
atividades em tantos lugares quanto for possível na cidade, no Estado e no
resto do Brasil. E, de 3 a 5 de julho a etapa centralizada (porém, também com
possibilidade de atividades espalhadas pela cidade ou em outras cidades),
podendo acontecer no espaço da PUC-SP.
Suas sessões
centralizadas serão transmitidas pela internet, para que os participantes de
fora de São Paulo possam acompanha-los.
Os
interessados se inscreverão no site do Fórum, especificando quantos de seus
membros participarão e onde, que iniciativas desenvolvem e se pretendem
realizar atividades nos dias da etapa descentralizada ou da centralizada, nos
termos do programa do Fórum, abaixo indicado:
- De 27 de junho a 2
de julho, serão desenvolvidas atividades autogestionadas em todo o
país, organizadas por movimentos, coletivos, organizações e grupos em
geral que se interessem pelo tema. As entidades proponentes inscreverão suas
atividades no site do FST para a ETAPA
DESCENTRALIZADA, e coordenarão – nos horários e locais considerados o
melhor pelos proponentes – a atividade possível e conveniente em seus
bairros ou cidades, para ampliar o debate acerca da Reforma Política. A
estratégia em si não é ‘inventar a roda’, mas concentrar o máximo de
atividades possível na mesma semana, sejam elas rotineiras (como as que já
vêm sendo realizadas pelos movimentos envolvidos no tema), sejam elas
inéditas (realizadas por entidades mobilizadas a partir do processo do
FST). O objetivo aqui é mostrar que são muitos os grupos e pessoas
(espalhados por todo o Brasil) que estão envolvidos com o tema e tem
propostas claras para uma Reforma Política real e profunda.
Com a inscrição das atividades será
feito um mapa de programação do FST, apresentando todas as atividades
propostas. Estas atividades estarão descritas no site do FST dividas em 11
eixos:
o Sistema
eleitoral e financiamento de campanha;
o (Sub)representação
política e democracia direta;
o Igualdade
de gênero e cor na política;
o Constituinte
Exclusiva;
o “Devolve
Gilmar”;
o Democratização
dos meios de comunicação;
o Combate à
corrupção;
o Democratização
do Judiciário;
o Desmilitarização
da política e a criminalização dos movimentos sociais;
o Transparência
e Controle Social
o Outros
(para todos aqueles temas que não se sentiram contemplados nos Eixos
propostos).
- Dia 3 de julho,
sexta-feira, a partir das 19 horas, plenária de “abertura” da etapa
centralizada do FST. Após uma curta apresentação da história das
reformas políticas ocorridas no Brasil e dos objetivos e organização do
Fórum, um representante de cada uma das ações e iniciativas de Reforma
Política em curso hoje no Brasil (identificadas através das inscrições
feitas no site) apresentará o objetivo da iniciativa, a estratégia em que
esse objetivo se insere para se conseguir uma reforma política real e
profunda e, quando for o caso, as atividades nela previstas a partir da
data do Fórum. A sessão será encerrada às 22 horas com um facilitador do
Fórum indicando as atividades programadas para os dias 4 e 5.
- Dia 4 de julho,
sábado, as entidades, movimentos, associações e grupos inscreverão
atividades autogestionadas para a ETAPA
CENTRALIZADA do FST. O
objetivo aqui é construir um momento e um ponto de encontro em que todas
aquelas entidades que tenham a possibilidade se encontrem num mesmo espaço
desenvolvendo diferentes atividades, inclusive, para promover um
intercâmbio de experiências a partir da etapa descentralizada desenvolvida
anteriormente. As atividades da etapa centralizada também se dividirão (farão
sua inscrição) em torno dos 11 Eixos, e darão forma à programação da etapa
centralizada do FST, sendo:
o Sistema
eleitoral e financiamento de campanha;
o (Sub)representação
política e democracia direta;
o Igualdade
de gênero e cor na política;
o Constituinte
Exclusiva;
o “Devolve
Gilmar”;
o Democratização
dos meios de comunicação;
o Combate à
corrupção;
o Democratização
do Judiciário;
o Desmilitarização
da política e a criminalização dos movimentos sociais;
o Transparência
e Controle Social
o Outros
(para todos aqueles temas que não se sentiram contemplados nos Eixos
propostos).
*A ideia de
realizar as inscrições de atividades por eixo é promover, já na programação e
organização do FST, uma aproximação de grupos e entidades que trabalhem com
temas semelhantes, possibilitando a convergência e a realização de atividades
autogestionadas conjuntas. Além disso, este esquema também se tornará um grande
mapa nacional de quais atividades estão sendo realizadas dentro de cada um
desses temas, que, por óbvio, são propositalmente demasiado amplos. Para a
etapa centralizada o local ainda está em aberto, porém há hoje uma articulação
inicial para que esta etapa se realize na PUC-SP.
- Tanto as atividades autogestionadas da etapa
descentralizada quanto da etapa centralizada deverão se encerrar com os
respectivos participantes registrando no site (num campo adequado) os
seguintes itens:
o A
sistematização livre de sua atividade (metodologia utilizada, objetivos
alcançados, comentários gerais e etc.);
o As fotos de
sua atividade;
o O número de
participantes (público) na atividade;
o Qual das
estratégias discutidas na atividade (para se conseguir uma reforma política
real e profunda) lhes pareceu a “melhor”;
o Quais conteúdos
de reforma política debatidas na atividade lhes parecem mais urgentes e mais estratégicas
para o país;
o Quais os
próximos passos, ou, próximas atividades (se houver) que o grupo pretende
desenvolver.
* A(s)
resposta(s) de cada reunião desse tipo serão indicadas no espaço previsto para
isso no site.
- Dia 5 de Julho,
domingo, “Plenária Livre de Convergência” encerrando a etapa centralizada,
sendo, no período da manhã, os facilitadores do Fórum apresentam os
resultados das atividades realizadas nas etapas descentralizada e
centralizada (que foram inseridas no site), e se abre a palavra a quem quiser
fazer breves comentários e acréscimos aos resultados apresentados ou dar
explicações. Se houver condições técnicas para isso, poderá ser dada a
palavra também para participantes de outras cidades via internet.
No período da tarde, procede-se a uma consulta
geral, através de painéis onde estarão impressas as sistematizações das
atividades desenvolvidas ao longo de todo o FST, nos quais cada um(a) poderá
votar colando adesivos nos painéis. Todos serão convidados a indicar as
iniciativas ou ações para as quais deveriam ser propostas ações unificadas que
permitam avançar na Reforma Política e elevar o nível de consciência dos
brasileiros sobre sua necessidade.
Apresentados os resultados dessa
consulta, será garantido um tempo específico para entidades e movimentos (que a
isso se dispuserem), proporem a criação ou a ampliação de plataformas e redes
de convergência para o avanço da Reforma Política. Essas propostas serão livres
sendo aqueles grupos que já se organizam em grandes plataformas poderão convidar
mais pessoas, grupos e movimentos para inserirem nas já existentes, como também
poderá ser propostos outros tipos de articulação (Redes, Fóruns e etc.). Para
este momento fica nítido que o grupo de Facilitação do FST garantirá o espaço
desse diálogo, não sendo ele responsável por garantir que tais articulações se
realizem. Em suma, as articulações posteriores ficam a cargo daqueles que a
propuseram.
O Fórum será
então encerrado com uma marcha até uma praça pública ou local simbólico, onde
serão divulgadas as iniciativas realizadas e as que foram pensadas nas
articulações.
Notas:
Em algum lugar será bom indicar que
as despesas de transporte e alojamento dos que quiserem vir a São Paulo correm
por conta de cada participante; e que o
Comitê Facilitador do Fórum poderá fazer levantamentos que possam auxiliar o
alojamento dos participantes de fora de São Paulo, abrindo inclusive a possibilidade de participantes de
São Paulo oferecerem hospedagem.
Obvio que será necessário montar um site e um sistema de transmissão
via internet, assim como um programa para recolher e organizar os resultados
dos dias 4 e 5.
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