EM AUDIÊNCIA, MONADES APRESENTA
DOCUMENTO E EXIGE PROVIDÊNCIAS
O Movimento Nacional de Afetados por
Desastres Socioambientais - MONADES - foi recebido em audiência por membros da
Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Saúde e da Defesa
Civil, no dia 15 de fevereiro de 2012.
Os membros do MONADES manifestaram,
inicialmente, seu desencanto com a falta da presença de outras áreas de
governo, especialmente as responsáveis pela política de moradia, tendo presente
que a audiência foi solicitada com o objetivo de apresentar a realidade e
debater encaminhamentos sobre o problema do não atendimento ao direito de
moradia dos afetados que perderam tudo em diferentes desastres socioambientais.
Em seguida, apresentaram um Documento - publicado na íntegra, logo abaixo –
contendo dados da dura realidade enfrentada pelos afetados em todo o país,
questionamentos de práticas de corrupção e desvios de recursos públicos e
reivindicações e propostas para as políticas públicas em relação aos direitos
das famílias afetadas.
Como resultado do diálogo provocado
pelo MONADES, vale destacar o compromisso da Secretaria Geral de Governo de
promover debates sobre o documento apresentado, considerado excelente por todos
os presentes, com as áreas de governo que devem dar resposta ao exigido e
proposto pelo Movimento. Por parte do MONADES, junto com argumentações sobre a
urgência necessária, os membros da comissão articuladora colocaram-se à
disposição para futuros diálogos, sempre que forem necessários para que sejam
efetivadas iniciativas que garantam os direitos dos afetados, especialmente o
da reconstrução gratuita das moradias.
Segue a íntegra do Documento
apresentado:
AUDIÊNCIA COM MINISTÉRIOS DO GOVERNO
FEDERAL
MONADES EXIGE MORADIA E CONDIÇÕES DIGNAS DE
VIDA PARA AFETADOS POR DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS
Conhecemos diretamente a situação de vida dos
afetados por desastres socioambientais. A grande maioria das famílias que
perderam tudo ainda não recuperou suas moradias. E as poucas que o conseguiram,
não encontram nelas condições dignas de vida humana. Não oferecem espaço
suficiente e adequado para as famílias, tanto nos apartamentos dos conjuntos
habitacionais como nas casas. Raramente dispõem de infraestrutura de saneamento
e mesmo o serviço de água é precário.
Uma característica inaceitável é a criação de vilas
isoladas da população das cidades e da zona rural, distantes de suas
comunidades de origem, criando espaços marcados muitas vezes por mais uma
discriminação, sendo conhecidos como “vila ou agrovila dos alagados”, “conjunto
habitacional dos desabrigados”, “vila dos sem teto”, “conjunto dos sem casa”.
Além da separação dos parentes e amigos, as crianças encontram dificuldades de
adaptar-se com colegas estranhos, quando há escolas.
Deslocados de seus locais de trabalho, enfrentam
dificuldades de transporte, diminuindo o tempo para conviver com a família e a
comunidade, para o lazer e a cultura e para exercer verdadeiramente a
cidadania. A diminuição ou inexistência da renda do trabalho entra em
contradição direta com a política de cobrança de mensalidades por essas
moradias.
Isso se agrava ainda mais quando não há
acompanhamento psicológico direto às vítimas dos desastres socioambientais, que
fragilizam as pessoas, levam à perda de autoestima e induzem a problemas de
saúde física e mental de forma permanente. Além disso, praticamente não existem
serviços de atendimento à saúde, exigindo deslocamentos penosos e para centros
de saúde sobrecarregados e com precárias condições de funcionamento.
Para as famílias que ainda não tiveram seu direito à
moradia recuperado, são insuficientes e inaceitáveis os diversos tipos de
“bolsas”, pois o denominado Aluguel Social não garante o acesso à casa, e os
apoios para alimentação igualmente não garantem o suprimento da nutrição a que
todas as pessoas têm direito.
2. PRÁTICAS QUE REVOLTAM
Nessa dura realidade da vida dos afetados, provocam
desilusão e indignação as práticas de corrupção e os desvios de verbas e
doações destinadas ao enfrentamento dos dramas vividos pelos afetados por
desastres socioambientais. Mais ainda quando há devolução de parte importante
destes recursos por causa do mau procedimento das autoridades.
Quando se diz que as verbas são aplicadas, não
chegam aos verdadeiros necessitados, e todos ficam sem resposta quando procuram
saber o que foi feito com eles. A quem cabe a responsabilidade de acompanhar o
destino dos recursos públicos?
Há situações, como em Santa Catarina , em
que os recursos foram liberados há três anos para que uma empresa construísse
casas, e nada foi feito até hoje. Qual a explicação para isso?
Tendo presente tanto descuido por parte do poder
público e tanta necessidade da população, é absolutamente inaceitável a prática
de repressão e violência contra as famílias que tomam a decisão de ocupar
terrenos ou prédios abandonados para garantir moradia e condições dignas de
vida.
3. PROPOSTAS
O MONADES é um movimento dos próprios afetados e,
por isso, apresenta as seguintes propostas aos responsáveis pelas políticas
públicas de prevenção em áreas de risco e de atendimento às vítimas dos
desastres socioambientais:
1) Que o setor público reconheça a vontade e a
capacidade da sociedade civil organizada de participar ativamente na definição,
implementação e acompanhamento das políticas públicas e da destinação de
recursos públicos e provindos da solidariedade nacional e internacional
destinados ao enfrentamento das situações de desastres socioambientais.
2) Que os afetados participem como sujeitos
principais na definição das iniciativas que reconstruirão as condições de vida
destruídas pelos diferentes tipos de desastres socioambientais. O MONADES tem
como um de seus objetivos animar a organização dos afetados para que sejam
protagonistas na luta por seus direitos em todas as instâncias públicas,
inclusive o Ministério Público e o Judiciário, e o setor público deve favorecer
essa atividade em favor da cidadania dos afetados.
3) Que as moradias sejam construídas fora das áreas
de risco, mas que sejam inseridas em comunidades próximas ao lugar de origem,
valorizando relações sociais e de parentesco, mantendo os trabalhadores
próximos ao local de trabalho e mantendo as crianças nas comunidades escolares
anteriores.
4) Em relação às famílias afetadas em áreas rurais,
se forem construídas agrovilas, que contem com atendimento à saúde, educação,
transporte, segurança, áreas de lazer e cultura e infraestrutura de saneamento,
abastecimento de água e transporte. Seja quando estão em agrovilas, ou quando
as famílias retomam sua vida e trabalho em propriedades familiares, que tenham
garantia de terra adequada para gerar renda suficiente para suas famílias
através da produção de alimentos.
5) Que seja garantido apoio e tratamento psicológico
e assistência médica às pessoas fragilizadas pelos dramas vividos nos desastres
socioambientais.
6) Na situação de perda total vivida pelos afetados
por desastres socioambientais, defendemos o direito de casa por casa sem nenhum
custo e com prioridade absoluta.
7) Para a construção de moradias, priorizar a organização
de cooperativas de afetados, possibilitando sua capacitação profissional,
garantido, assim, a qualidade da construção e evitando, sobretudo, os desvios
dos recursos públicos.
8) Em vista da prevenção de desastres, que sejam
identificadas as áreas de risco e sejam realizadas obras de contenção,
manutenção, gestão responsável ou desativação de barragens com risco eminente,
desassoreamento de córregos e rios, recuperação e manutenção de manguezais e
matas ciliares, ou, quando necessário, que sejam organizadas remoções, sempre
com participação dos afetados e sem violência, para áreas próximas e com
garantia de moradia e condições de vida digna e de cidadania.
9) Para uma verdadeira política de prevenção e de
previsão, são importantes e indispensáveis campanhas educativas, nas escolas e
em toda a sociedade; para isso, junto com a atuação das três esferas de governo
e a participação da sociedade civil nos conselhos, o MONADES se propõe
contribuir nesse processo como uma de suas prioridades.
Brasília, 15 de fevereiro de
2012.
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